terça-feira, 14 de janeiro de 2014

O Estado

Vladimir Safatle

Poucos problemas político-filosóficos têm o dom de produzir tantos conflitos quanto aquele a respeito da função do Estado. A divisão entre os que querem pensar uma sociedade sem Estado e os que não veem sentido algum nessa empreitada ultrapassa a dicotomia tradicional entre esquerda e direita. De toda forma, qualquer reflexão possível sobre o Estado na política contemporânea deve partir da internalização das críticas por ele sofridas nos últimos quarenta anos.
Várias delas insistiam no Estado como aparato disciplinar responsável pela perpetuação de uma vida social normatizada na figura do direito. O cidadão do Estado era, acima de tudo, alguém que deveria se conformar a um aparato normativo legal e uniformizador a fim de ser reconhecido como pessoa capaz de contrair contratos, assumir propriedades, direitos positivos, deveres e funções sociais.
A crítica, peça maior de uma teoria renovada do poder, era pertinente. No entanto, ela não implicava, necessariamente, o abandono do reconhecimento do Estado como instituição política central, mas, sim, sua metamorfose. Pois seu puro e simples abandono trazia problemas insolúveis.
Não queremos apenas a possibilidade de se desenvolver como singularidades, queremos ser reconhecidos enquanto singularidades. Mas não quero ser reconhecido apenas na minha comunidade, entre os meus amigos. Quero ser reconhecido em todo e qualquer contexto social do qual participo e porventura participarei.
Abre-se assim uma dimensão de demanda de universalidade que nos impulsiona em direção a um arranjo institucional de garantias de reconhecimento que nos leva, necessariamente, a um conceito pós-nacional de Estado. Sem tal arranjo, demandas dessa natureza perdem seu direito.
Por outro lado, a atividade econômica é produtora de desigualdades. A ampliação da posse comum minora tais desigualdades, mas uma defesa abstrata do fim da propriedade apenas faria com que o desejo de individualização presente na propriedade se voltasse contra o espaço comum. Hegel era suficientemente astuto para perceber que a propriedade não era o problema, mas sua generalização a toda a esfera social e sua transformação em direito fundamental acima de todos os outros.

Mas que instituição tem a força de quebrar os interesses individuais no campo da economia a fim de impedir o desenvolvimento da desigualdade? Claro que poderíamos recorrer à teoria do Estado como agente da classe dominante, mas, mais de uma vez na história, foi a pressão das classes desfavorecidas sobre o Estado que quebrou tais interesses de classe. O que nos obriga a desenvolver, no mínimo, uma figura um pouco mais contraditória do Estado.

Um comentário:

Jorge Ramiro disse...

Acho que todo mundo tem idéias diferentes sobre o Estado. No outro dia falei com muitos presidentes que vieram para um encontro. Eu tabajo em uma empresa de apartamentos mobiliados em buenos aires. Eu era responsável para a acomodação de muitos deles.