quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Impasse na Venezuela



Adiamento da posse de Chávez gera tensão e requer interpretação da Constituição, inconclusiva sobre o caminho a seguir
O agravamento do quadro de saúde do presidente Hugo Chávez, que o levou a deixar a Venezuela para se submeter a tratamento em Cuba, criou um impasse institucional. Reeleito em outubro para exercer seu quarto mandato, o líder bolivariano, que sofre de câncer, não reúne condições de retornar a Caracas a tempo de prestar juramento e tomar posse amanhã, data estipulada pela Constituição.
Opositores e defensores do governo divergem sobre que caminho seguir. A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão oposicionista, enviou carta à Organização dos Estados Americanos reafirmando sua interpretação de que, na ausência de Chávez, o chefe da Assembleia Nacional deve assumir a Presidência temporariamente e convocar novas eleições.
Segundo a MUD, se isso não ocorrer, será um desrespeito à Constituição do país e uma grave ameaça à ordem democrática.
O entendimento dos chavistas é diverso. A cerimônia de posse de Chávez, que foi reconduzido ao cargo pelo voto popular, seria mera formalidade que pode esperar pela definição do estado de saúde do presidente. Enquanto isso, o atual vice, Nicolás Maduro, permaneceria no comando do país.
O episódio reveste-se de características inéditas, e o texto constitucional não responde de maneira inequívoca às dúvidas suscitadas.
A Carta determina que, se o presidente eleito sofrer afastamento permanente (por morte ou renúncia, por exemplo) antes da posse, haverá nova eleição no prazo de 30 dias. Nesse período, o país será governado interinamente pelo presidente da Assembleia Nacional.
Em caso de ausência temporária do presidente da República, a Constituição estabelece a interinidade do vice por um prazo de até 180 dias, desde que com a anuência do Poder Legislativo.
Não está claro no texto constitucional, todavia, o que ocorre quando há um impedimento temporário na data da posse -daí o imbróglio, pois os chavistas apostam, ou fingem que apostam, nesse cenário.
A situação é mais complicada porque, na Venezuela, o vice-presidente não é eleito, mas indicado pelo chefe do Executivo. A rigor, a partir de amanhã, Maduro perderia os poderes de que foi investido.
A complexidade é tamanha que o principal nome da oposição, Henrique Capriles, declarou que caberia ao Tribunal Supremo de Justiça oferecer uma clara interpretação da norma constitucional.
Essa é, sem dúvida, a melhor solução. O impasse venezuelano é um assunto interno do país e deve ser resolvido por suas instituições. Não há razão, até aqui, para apontar um "golpe" em curso na Venezuela, assim como foram precipitadas e infelizes as declarações, por parte do governo brasileiro, de apoio à visão chavista.
No cerne da dificuldade está a falta de transparência sobre a saúde de Chávez. Como de hábito, os representantes do chavismo agem de modo autocrático, mostrando-se intransigentes no diálogo com as demais forças políticas do país.

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