quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Brasil será investigado por caso Herzog


Comissão da OEA decidiu apurar denúncia sobre responsabilidade e omissão do país na morte do jornalista

Para governo brasileiro, interpretação atual da Lei da Anistia não permite a abertura de processo judicial

DE SÃO PAULO

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai investigar a responsabilidade do Brasil por não esclarecer as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura.
O caso foi admitido pelo órgão internacional em novembro passado e divulgado ontem por entidades ligadas aos direitos humanos, que fizeram a denúncia em 2009.
De acordo com a denúncia, o Brasil não cumpriu seu dever de investigar, processar e punir os responsáveis pela morte do jornalista.
A expectativa é que em até um ano a comissão da OEA conclua o processo e divulgue um relatório com recomendações ao governo brasileiro. Entre elas, poderá estar a abertura de um inquérito criminal para esclarecer as circunstâncias do caso.
Se o país não cumprir as recomendações, o caso deverá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior que poderá condenar o Brasil, como o fez em 2010 por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia.
ANISTIA
Quando foi notificado sobre a denúncia, no ano passado, o governo brasileiro argumentou que não poderia abrir um inquérito para investigar o caso porque o crime está anistiado.
A jurisprudência da OEA, contudo, afirma que a Lei da Anistia não pode ser usada para impedir investigação e punição dos responsáveis por grandes violações dos direitos humanos, como torturas e desaparecimentos forçados.
Vlado, como era conhecido, morreu após ser torturado no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), em São Paulo.
Na época, a versão do Exército para sua morte foi a de suicídio, mas no ano passado a Justiça determinou a correção de seu atestado de óbito, para constar que a morte ocorreu em decorrência de "lesões e maus tratos".
"A gente quer saber quem são os responsáveis pelo que aconteceu ao meu pai", afirma Ivo Herzog, filho do jornalista.

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