sábado, 23 de junho de 2012

Impeachment de Lugo


Senado do Paraguai aprova deposição do presidente em 30 horas, com óbvio cerceamento do direito de defesa do acusado


O procedimento sumário de deposição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, 30 horas depois de deflagrado o processo de impeachment pelo Congresso, representa surpreendente ruptura na ordem política do país.
O impedimento, aprovado no início da noite de ontem, por 39 dos 45 senadores paraguaios, coroa o agudo processo de perda de apoio político pelo mandatário, que se acelerou nos últimos dias.
Ao ser eleito em abril de 2008, o bispo católico pôs fim a 61 anos de hegemonia do Partido Colorado. Lugo prometia realizar uma reforma agrária "sem processos traumáticos ou violentos". Foi criticado por receber em palácio agricultores que intensificaram a invasão de propriedades, sobretudo na região de fronteira com o Brasil.
Membros da comissão parlamentar incumbida de levantar acusações contra Lugo afirmaram que o presidente instigou as invasões.
O Paraguai é o quarto maior exportador de soja do mundo, mas tem renda per capita que equivale a um quarto da brasileira. Em 2010, a economia cresceu a uma taxa de 15%, mas despencou para 3,8% de incremento em 2011. Espera-se contração de 1,5% neste ano.
Há uma semana, confronto armado numa fazenda em Curuguaty, a 350 km de Assunção, provocou a morte de seis policiais e 11 agricultores. O episódio, citado na denúncia contra Lugo como evidência de "mau desempenho", levou à renúncia do ministro do Interior, do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico), até então a principal legenda a lhe dar apoio. Os liberais são a segunda força no Congresso, atrás do Partido Colorado.
O presidente buscou se aproximar de colorados e nomeou um deles para a pasta vaga. Ao fazê-lo, perdeu o apoio do PLRA, o que precipitou o início da ação, aprovado, anteontem, por 76 votos a 1, na Câmara, e 42 a 3, no Senado.
Lugo foi inábil ao longo de todo o seu mandato. O procedimento iniciado no Congresso seguiu o previsto na Constituição. Mas nada justifica o recurso açodado ao impeachment, dispositivo que deveria ser reservado a casos de claro desrespeito à lei por parte do mandatário. Da forma apressada com que foi feito o julgamento, não se concedeu ao réu o direito de se defender de maneira apropriada.
A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) enviou ao Paraguai uma missão de chanceleres com o objetivo de evitar a deposição de Lugo e buscar uma solução "menos traumática" para o impasse, segundo a presidente Dilma Rousseff.
Fracassada a tentativa, cumpre ao Brasil respeitar a soberania do Paraguai. Eventuais questionamentos à decisão do Legislativo devem ser feitos por meio de órgãos multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos.

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