segunda-feira, 21 de maio de 2012

Lei de Acesso gera pedidos de acesso a papéis da ditadura

RUBENS VALENTE
LÚCIO VAZ
DE BRASÍLIA


A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira.
A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
Os órgãos têm a obrigação de atender os pedidos, sob pena de punição ao servidor que se recusar a fornecê-las.
No Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, houve procura por documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985), como eventuais relatórios sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) e o atentado a bomba no Riocentro, em 1981.
Os militares também receberam pedidos sobre o Plano Nacional de Defesa, que prevê investimentos bilionários.
O Ministério da Justiça e sete órgãos a ele vinculados, como a Polícia Federal e o Arquivo Nacional, receberam 144 pedidos nos três dias.
As dúvidas mais frequentes dizem respeito a processos por indenizações previstas na Lei da Anistia, dúvidas sobre viagens e outros gastos e atas de reuniões.
Embora tenham sido duas das áreas mais acionadas na Esplanada dos Ministérios, com 12% do total de pedidos, a área militar e o Ministério da Justiça não apareceram no ranking divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) na sexta-feira.
A divergência ocorreu porque, no caso do Ministério da Justiça, a CGU não contabilizou os pedidos feitos aos órgãos subordinados à pasta.
Na lista da CGU, o mais requisitado foi o Banco Central, com 160 pedidos de um total de 2.217. O BC explicou à Folha, porém, que um erro no sistema o levou à primeira posição: um mesmo pedido foi contabilizado 58 vezes.
Sem a repetição, o BC cai para o terceiro lugar e o Ministério da Justiça sobre para o primeiro. A área militar é a terceira mais procurada, abaixo do Ministério do Planejamento.
SENADO
Em três dias de vigência da Lei de Acesso, o Senado recebeu 42 pedidos de informação. O mais polêmico é a lista dos salários dos servidores da Casa. A diretora-geral, Dóris Peixoto, informou que os dados não seriam revelados porque estariam protegidos pela Constituição.
Na sexta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai esperar que o Executivo detalhe como vai ser feita a divulgação da sua folha.
A maioria dos pedidos feitos ao Senado está relacionada a despesas e mordomias, como o fornecimento de combustível para carros oficiais, gastos com apartamentos funcionais e aposentadorias de ex-senadores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu pouco mais de dez pedidos, na maioria informações sobre despesas dos 11 ministros da corte.

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