quarta-feira, 14 de março de 2012

Militar do Araguaia será denunciado por crimes na ditadura

Ação criminal inédita acusa ex-oficial Sebastião Curió por sequestros de cinco integrantes da guerrilha




Ministério Público diz que crimes não são cobertos pela Lei da Anistia, porque corpos não surgiram até hoje

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA


O Ministério Público Federal deve ajuizar hoje uma ação contra o coronel do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), que ele ajudou a combater.
É a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial por crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985).
Os procuradores da República que assinam o documento acusam Curió pelo desaparecimento de participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na Amazônia.
São eles: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
Em 1979, foi editada a Lei de Anistia, que impediu o julgamento e a condenação pelos crimes cometidos durante a ditadura. A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade.
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a apurar e punir os crimes.
Os procuradores negam que a ação contrarie a decisão do Supremo. Eles consideram o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, um crime permanente -ou seja, como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.
Por esse motivo, o Ministério Público argumenta que o crime não foi abrangido pela Lei da Anistia, pois o texto anistia atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.
De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição de militares argentinos o STF adotou o mesmo entendimento quanto ao crime de sequestro, considerando-os permanente.
O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo qual um acusado pode ser processado), o que também autorizaria o processo atual.
A Folha tentou ouvir o coronel Curió sobre as acusações, mas ele desligou o telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.
APOIO
Ontem, a entidade Human Rights Watch afirmou que a decisão dos procuradores de ontem é um passo histórico para a responsabilização desses atos no Brasil.
"Essa é uma grande notícia para as famílias que perderam seus entes queridos na onda de repressão que se seguiu ao golpe de 1964", afirmou José Miguel Vivanco, diretor-executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch.
Os casos citados na denúncia contra Curió são alguns dos quais a Comissão da Verdade deve analisar. O grupo governamental investigará violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 e espera apenas a nomeação de seus sete membros pela presidente Dilma para poder começar a funcionar.

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