segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Imprensa argentina intimidada

Roberto Muylaert

TENDÊNCIAS/DEBATES

Práticas contra a liberdade de expressão estão se tornando comuns na América Latina; no Brasil, é a velha burocracia quem cria restrições à imprensa

O Senado argentino votou o projeto de lei da presidente Cristina Kirchner que declara de "interesse público" a produção, a comercialização e a distribuição de papel-jornal.
O projeto atinge os dois principais jornais de lá, "Clarín" e "La Nación", que criticam o governo e detinham a maioria das ações da Papel Prensa, única fábrica do gênero na Argentina.
Cristina passa a comandar o abastecimento de papel para os jornais em um país com 94 exemplares vendidos por mil habitantes, contra 57 no Brasil.
O projeto de lei também acaba com os subsídios ao papel-jornal e fixa a cobrança de impostos, cuja imunidade é garantida pelos códigos fiscais de cada província.
As práticas atentatórias à liberdade de expressão estão se tornando comuns na América Latina, em menor ou maior grau.
Nesse sentido, o governo argentino ocupou com truculência, no estilo Hugo Chávez, a TV a cabo Cablevision, invadindo e revistando a sede da empresa.
Pensando no Brasil, a primeira sensação é de alívio, por estarmos livres desse tipo de medidas.
Mas não é bem assim: por aqui é a velha burocracia quem cria restrições aos veículos, fazendo intervenções e exigências contínuas.
As receitas estaduais querem exigir o faturamento de publicidade pela nota fiscal modelo 21. Ela autua retroativamente por cinco anos quem não cumprir a determinação, sem levar em conta a imunidade fiscal que é reconhecida pela nossa Constituição.
É uma interpretação válida apenas quando se trata de um serviço de comunicação entre um emissor e um receptor da mensagem, ambos determinados. Na imprensa, como veículo de comunicação social, não há um receptor definido.
Enquanto isso, a única fabricante nacional de papel tipo LWC -usado pelas semanais e revistas populares- requereu a abertura de processo de investigação por prática de dumping por fornecedores estrangeiros. A partir daí, a Receita Federal criou uma licença de importação, mas os prazos estabelecidos trazem o risco de as editoras ficarem sem papel.
Isso porque o prazo da licença, de 15 dias, é contado a partir da licença de importação substitutiva. Essa, por sua vez, tem origem na variação do peso do papel importado, durante a viagem até o Brasil. Uma portaria prevê que a variação máxima desse peso deve ser de 5%.
A Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) solicitou à Receita a ampliação dessa margem de tolerância para 10%.
A Aner defende o combate ao desvio de papel imune (que não paga alguns impostos e é destinado a livros e periódicos), mas a burocracia implantada se volta contra seus legítimos usuários, com o surgimento de cada vez mais entraves impostos aos editores de publicações.
Alguns desses entraves são a Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle do Papel Imune (o DIF - Papel Imune), o Recopi/Sefaz-SP, a Licença Prévia de Importação e o Certificado de Origem do Papel Importado.
O Brasil está realizando, via burocracia, uma intervenção nas editoras, que, embora branda, vai na mesma direção das medidas tomadas com diferentes níveis de intensidade, em outros países.
ROBERTO MUYLAERT, 76, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC)

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