sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Verdade sem eufemismos

Hélio Schwartsman

SÃO PAULO - Com sua transição democrática tutelada pelos militares e modulada pela turma do deixa-disso, o Brasil perdeu várias oportunidades para julgar os crimes cometidos durante a ditadura. A Comissão da Verdade, agora sancionada, chega tão tarde que dificilmente servirá aos propósitos da justiça restaurativa, sendo mais bem descrita como uma missão acadêmica.
Mesmo assim, é melhor tê-la do que não tê-la. Há famílias que ainda não sabem o que ocorreu com seus parentes desaparecidos. E a população não pode ser privada do chamado direito à verdade histórica.
Pelo que pude acompanhar das acaloradas discussões que precederam a criação da comissão, o debate já surge marcado por um vício de origem, que é o de igualar as partes.
Os que se insurgem contra a investigação falam em revanchismo e protestam contra uma suposta parcialidade, pois o comitê só investigará crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de lado os delitos dos grupos de esquerda.
A queixa não procede. Embora os insurgentes tenham pegado em armas, não estávamos numa guerra civil na qual dois lados se enfrentavam em igualdade de condições e de obrigações jurídicas. Ainda que os guerrilheiros se acreditassem legitimados por uma "moral superior" até mesmo a matar, eles eram, sob o prisma da lei, criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Cartas de 1946 e, depois, de 1967 -nenhuma das quais autoriza a tortura.
Os agentes da repressão, na qualidade de servidores públicos, tinham o dever de respeitar os direitos dos presos e assegurar-lhes a integridade física. O que se constatou, porém, é que houve uma verdadeira política de Estado, autorizada -senão organizada- pelos mais altos escalões, de violação desses direitos. É essa história que a comissão precisa contar, sem eufemismos ou preocupação em agradar generais.
helio@uol.com.br

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