domingo, 11 de dezembro de 2011

Plebiscito mostra importância de aliar discussão sobre territórios à política

Análise

JOSÉ DONIZETE CAZZOLATO
ESPECIAL PARA A FOLHA


A CARTA MAGNA É PRATICAMENTE OMISSA PARA AS QUESTÕES TERRITORIAIS, DE NÍVEL ESTADUAL OU MUNICIPAL

O plebiscito da divisão do Pará é um marco ­-pela primeira vez os brasileiros são consultados diretamente sobre uma questão territorial de nível estadual.
O debate que se deu nos últimos meses, ainda que desprovido da amplitude e da profundidade necessárias para questões desse teor, contribuiu em várias direções.
No conjunto, desde a apresentação dos projetos no Congresso até a coleta dos votos plebiscitários, houve reforço da cidadania, aprendizado democrático, consolidação das instituições, entre outras aquisições.
No entanto, a oportunidade expôs também o quanto ainda precisamos avançar para incorporarmos a geografia (técnica) aos processos federativos (política).
Nossa carta magna é praticamente omissa para as questões territoriais, de nível estadual ou municipal. Não se encontram, por exemplo, indicadores dimensionais claros, a escala geográfica de um Estado, de um território federal ou de um município.
Da mesma forma, não estão ali presentes quaisquer parâmetros em favor do almejado e vital equilíbrio federativo. Uma simples listagem dos Estados -quantos e quais são- é ausente do texto constitucional.
Por isso, o processo legislativo definido para propostas de alteração territorial não requer quaisquer avaliações de ordem técnica, que garantiriam a continuidade geográfica do território remanescente, no caso de emancipações, ou a autonomia financeira da nova unidade e a da que cedeu território.
Projetos de novos Estados como Uirapuru, São Paulo do Sul ou Gurgueia, de reduzida extensão ou população, com inexpressivas tramas geoeconômicas ou tênues liames identitários, ou ainda compostos por um único município, como Guanabara, são acatados no Senado ou na Câmara dos Deputados.
E podem ser aprovados e incorporados à federação a qualquer momento, porque nosso arcabouço legislativo não contém quaisquer dispositivos de periodicidade para alterações territoriais.
Destaque-se ainda que mesmo o plebiscito, em si um avanço, pode ser aprimorado, com a substituição do critério de maioria simples por percentuais diferenciados para a região pretendente à emancipação e para a remanescente.
De todo modo, Carajás e Tapajós, alçados ou não à condição de novos Estados, proporcionaram ao Brasil oportunidades de avanço institucional.
JOSÉ DONIZETE CAZZOLATO é geógrafo, pesquisador do CEM/Cebrap e autor do livro "Novos Estados e A Divisão Territorial do Brasil - Uma Visão Geográfica".

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