sábado, 10 de dezembro de 2011

O Pará deve ser dividido em três Estados?

Flexa Ribeiro

TENDÊNCIAS/DEBATES



NÃO

Estado precisa ser reconhecido pela União
Amanhã, dia 11, os paraenses vão dar um exemplo ao Brasil de exercício democrático. O país acompanhará o desfecho do plebiscito que dará voz à população paraense se esta deseja ou não a divisão do Estado em três, para o surgimento de Tapajós e Carajás.
O exemplo paraense deve ser compreendido pelos brasileiros. E, principalmente, pelo governo brasileiro. Propostas de divisão territorial não são novas. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, surgiram cerca de 20 projetos para criação de novos Estados, nas cinco regiões do País.
Todas elas possuem, em sua principal justificativa, a necessidade de atender melhor a população em serviços básicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O discurso separatista ganhou força ao preencher o vazio deixado pelo Estado brasileiro.
A novidade é o processo de um plebiscito. E o Pará enfrentou o tema sem medo. No dia seguinte ao plebiscito, mostrará maturidade ao levantar novas bandeiras, em conjunto e com mais força. O plebiscito fez com que o Brasil ouvisse a voz do Pará. Uma voz que dirá mais que um monossilábico "não".
O encaminhamento é o de que o Pará não precisa ser dividido. Precisa, com urgência, ser reconhecido pela União. União que representa todos os entes da Federação. Porém, cada vez mais, tais entes não se sentem representados por conta de um pacto federativo injusto.
Infelizmente, é comprovada a falta de vontade política da União em cumprir a determinação constitucional de tratar de forma desigual os desiguais, com a ausência de políticas públicas eficientes e integradoras. De acordo com os valores pagos pela execução da Lei Orçamentária de 2010, a União investiu R$1,4 trilhão em todo o país.
Desse montante, apenas irrisório 1,1% foi destinado para os nove Estados da Amazônia Legal. A criação de novos Estados mudaria isso? Certamente não.
Com o plebiscito, o Pará evidenciou o sentimento de abandono que é comum a outras áreas do país que buscam a emancipação. Porém, em vez de apontar o dedo, o Brasil deve estender a mão a essas regiões e compreender que o separatismo não surge só pela intenção de lideranças políticas, mas pela falta de apoio do governo federal aos Estados.
Certamente, quem votar no "não" é, sim, solidário a Tapajós e Carajás. Portanto, o "não" à divisão é também um sim à urgente necessidade de rever o pacto federativo brasileiro. Isso precisa ser encarado pelo governo federal. Do contrário, o exemplo pacífico e democrático do Pará pode ser precursor de capítulos mais traumáticos à história do Brasil -o que não queremos.
Que o plebiscito seja um marco na história do país, fazendo com que a União reconheça as suas obrigações. Entre elas, a regulamentação da Lei Kandir, que penaliza os Estados exportadores -como o Pará- com perda aproximada de R$1,5 bilhão/ano. Essa, sim, deve ser a bandeira de todos os paraenses. Uma bandeira que exige de volta aquilo que é de direito do nosso povo e que nos foi tirado pela União.
É, por fim, um marco para que o pacto federativo não seja mais um mecanismo perverso que promove o rapto das riquezas dos Estados.
A União deve compartilhar as diferentes contribuições federais entre Estados e municípios, garantindo recursos suficientes para que possam atender satisfatoriamente a demanda crescente de serviços públicos da população.
O plebiscito deixa claro que precisamos resolver essas questões, comuns a todos os Estados. A única forma de superar tais desafios é encarar esses e outros pontos ainda intocados pela União. E não por meio de simples redefinições de limites geográficos.
FLEXA RIBEIRO é senador pelo PSDB-PA, ouvidor-geral do Senado, vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e vice-líder do PSDB no Senado.

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