sábado, 24 de dezembro de 2011

Argentina nega que lei antiterror vise a mídia

Governo desmente que jornais poderiam ser acusados de 'aterrorizar a população'
  
BUENOS AIRES - O ministro do Interior argentino, Florencio Randazzo, classificou ontem de "disparate" a afirmação do diretor da Unidade de Investigações Financeiras, José Sbatella, de que os meios de comunicação poderiam ser enquadrados na nova lei antiterrorismo do país, aprovada na quinta-feira.

"Quem disse isso está mal intencionado", declarou o ministro, segundo o La Nación. "Cada um tem dito o que quer nesse país."

Em entrevista à rádio La Red, após a aprovação do projeto que estatizou a fábrica de papel-jornal Papel Prensa, Sbatella dissera que a mídia poderia ser acusada de "aterrorizar a população", caso divulgue notícias que estimulem uma retirada em massa de depósitos bancários. "A lei antiterrorista não é para perseguir ninguém, é para evitar um golpe de mercado", disse Randazzo.

A redação da lei, uma das muitas aprovadas pelo Congresso no pacotaço de fim de ano proposto pelo kirchnerismo, é vaga, o que abre caminho para diversas interpretações. Diz que qualquer crime considerado terrorismo por tratados internacionais terá pena máxima e mínima dobrada. Além disso, a especulação financeira também pode ser enquadrada no projeto, e organizações de direitos humanos acreditam que a medida pode servir para punir movimentos sociais. em resumo, a interpretação de "aterrorizar" ficará nas mãos dos juízes argentinos.

Contestação.

Em sua edição desta sexta, o jornal Clarín, criticou com veemência a aprovação do projeto de lei que torna de "interesse público" a produção, comercialização e distribuição do papel-jornal em todo o território argentino e pode levar à estatização da empresa Papel Prensa, da qual o diário é sócio desde a ditadura (1976-1983), ao lado do Estado e seu principal concorrente, o La Nación.

Com a nova lei o Estado argentino poderá aumentar sua participação acionária, sem limites, dentro da empresa. Além disso, a norma cria um sistema que implica na fiscalização de todos os compradores de papel-jornal do país. Neste cenário, o governo - tal como faz há vários anos com as verbas de publicidade oficial - poderá determinar que jornal vai receber mais ou menos papel, condicionando a mídia não alinhada. "O governo parece disposto a ultrapassar a linha que separa o respeito pela legalidade democrática de sua utilização abusiva", diz o editorial do Clarín. "Parece tentar criar um aparato de poder coercitivo e de controle social e econômico a serviço de seus projetos políticos."

O governo vê ilegalidades na constituição societária da Papel Prensa, durante os anos de chumbo. No ano passado, a Casa Rosada denunciou na Justiça de La Plata uma suposta irregularidade na compra da empresa. Segundo o kirchnerismo, os dois jornais e o governo militar tramaram para adquirir por meio de tortura a empresa de sua ex-proprietária, a família Graivers.

Após sua reeleição, em outubro, que lhe deu folgada maioria legislativa, a presidente Cristina Kirchner decidiu submeter ao Congresso a lei regulando a produção e comercialização do papel-jornal. Para o Clarín, o projeto é inconstitucional.

"O artigo 32 da Constituição é muito claro: ‘O Congresso federal não ditará leis que restrinjam a liberdade de imprensa ou que a submetam à jurisdição federal’", publicou o jornal. "Ainda que se disfarce o projeto com a roupagem dos direitos humanos e democratização dos meios, o governo procura subordinar a imprensa escrita, como parte central de um projeto de hegemonia política e social."

Protesto. Em outro front da batalha entre o kirchnerismo e os meios de comunicação, os funcionários da operadora de TV a cabo Cablevisión, do Grupo Clarín, protestaram ontem contra a intervenção judicial na empresa. Segundo o Clarín, os empregados da Cablevisión organizaram uma paralisação de 24 horas na sede da companhia, em Buenos Aires. Houve também uma mobilização do sindicato da categoria e de sucursais no interior na Argentina. O objetivo dos protestos, dizem os organizadores, é "proteger os interesses dos trabalhadores."

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