sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Arquivo sigiloso de órgão da Presidência tem 70 mil papéis

LEI DE INFORMAÇÕES

DE BRASÍLIA - O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência revelou que guarda mais de 69 mil documentos sigilosos, incluindo os produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Esses arquivos se dividem em quatro tipos: dois ultrassecretos, 4.116 secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados. Eles são classificados de acordo a necessidade de sigilo.
Os números foram revelados ao Senado depois de o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor (PTB-AL), solicitar informações ao órgão.
É na comissão que está em debate a Lei de Acesso às Informações Oficiais, que define que nenhum documento pode ser mantido em segredo por mais de 50 anos.
O ex-presidente e hoje senador defende o sigilo eterno para alguns papéis. Como presidente da comissão, Collor tem dificultado a votação do projeto, que muda a classificação e os prazos de armazenamento de documentos oficiais.
Na resposta ao Senado, o ministro José Elito Siqueira (GSI) não informou o período em que a documentação arquivada foi produzida.
Pela lei, documentos confidenciais e reservados devem tornar-se públicos após dez e cinco anos, respectivamente. Já os secretos devem ter acesso liberado após 20 anos.
Os prazos para liberação podem ser prorrogados por uma vez, conforme decreto presidencial de 2004, mas o material ultrassecreto pode ser mantido em sigilo eterno.

Nenhum comentário: