segunda-feira, 4 de julho de 2011

Nos EUA, lei regula, mas não garante acesso

LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON

A lei americana da liberdade da informação (Foia, na sigla em inglês) regula o acesso do cidadão a dados e arquivos do governo.
Promulgada em 1966 (com emendas em 74 e 96), a Foia cria o pressuposto da transparência: cabe ao governo justificar por que determinado documento não pode vir a público.
Para pedir a revelação de papéis do governo, basta preencher um formulário em sites oficiais.
A menos que prove que o documento configura uma das exceções previstas na lei, o governo é obrigado a abri-lo, sob risco de responder processo.
As nove exceções envolvem segurança nacional, privacidade e confidencialidade empresarial, além de comunicação ligada ao processo decisório ou a litígios em curso.
A agência tem 20 dias para responder. Alguns processos levam anos.
Ao tomar posse, em 2009, o presidente Barack Obama fez um chamado pela desburocratização e pela transparência. No site do Departamento de Estado, a Foia tem destaque.
Mas, segundo relatório da Fundação Knight e o National Security Archives, é uma das 17 agências que não respondeu ao memorando de Obama, assim como a Comissão Eleitoral Federal e da CIA (Agência Central de Inteligência).

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