sábado, 21 de maio de 2011

Votação no Uruguai mantém em vigor a Lei da Anistia no país

Empate na Câmara inviabiliza tentativa de extinguir benefício a militares da ditadura

LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES

Terminou em empate (49 a 49) a votação ontem, pela Câmara dos Deputados do Uruguai, da proposta de anulação da Lei da Anistia, um obstáculo para julgar militares que praticaram crimes durante a ditadura (1973-85).
No mês passado, por um voto de diferença, o Senado havia decidido anular a Lei da Anistia. Com o empate na Câmara, o Congresso terá que se reunir em sessão conjunta para encerrar o tema, mas não há maioria (dois terços de um total de 130 votos) para anular a lei.
A polêmica em torno da anulação da lei incluiu a mudança de posição do presidente José Mujica -ex-guerrilheiro que foi preso e torturado pelos militares.
O resultado de ontem foi possível graças à decisão do deputado governista (e também ex-guerrilheiro) Victor Semproni, que optou por não votar, contrariando a Frente Ampla (coalizão do governo). Semproni adotou o argumento de que uma alteração legislativa não poderia se sobrepor à vontade popular, expressa em dois referendos (em 1989 e 2009), de manter a lei em vigência.
A Lei da Anistia uruguaia foi instituída em 1986, quando a Justiça começava a julgar militares por crimes e violações dos direitos humanos.
Apesar dela, a Suprema Corte do país permitiu o julgamento de alguns militares. Dois ex-ditadores -Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry- estão presos e outros 14 casos já foram julgados.
Mas o entendimento não é amplo -ao menos 50 processos sobre crimes na ditadura foram arquivados com base na anistia, segundo a organização Serviço Paz e Justiça.
A Frente Ampla anunciou que não desistiu de anular a legislação. Uma alternativa seria a convocação de um novo plebiscito.

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