domingo, 8 de maio de 2011

Referendo no Equador deve levar a restrições à imprensa

Consulta ocorre hoje; Correa busca reformar Poder Judiciário

FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS

Apoiado em seus 65% de aprovação, o presidente do Equador, Rafael Correa, promove hoje referendo pelo qual deve ganhar aval para reformar o Judiciário e aumentar restrições à mídia.
De acordo com as pesquisas de opinião, o "sim" às dez perguntas feitas pelo governo -que incluem também propostas para proibir jogos de azar e touradas- deve vencer com mais de 55% dos votos dos cerca de 11 milhões de eleitores.
O voto no Equador é obrigatório e há multa de US$ 26 para os faltosos.
A aprovação hoje daria ao esquerdista Correa o poder para criar uma comissão tripartite que terá 18 meses para a reformar a Justiça, incluindo o formato de seleção de juízes.
A oposição, dispersa tanto à esquerda como à direita, acusa o presidente de tentar controlar politicamente o Judiciário.
"É muito grave. Correa terá total controle sobre a Justiça, e isso é lamentável para a estabilidade política e jurídica do Equador. Não há nenhuma diferença entre ele e seus antecessores. Correa traiu sua revolução cidadã, a Constituição", disse à Folha Alberto Acosta, que, antes de romper com o governo, presidiu a Assembleia Constituinte que redigiu a atual Constituição, de 2008.
Já o presidente diz que tem a obrigação moral de acelerar as mudanças no Equador e afirma que, para tal, necessita acabar com Justiça corrupta e ineficiente.
Correa percorreu o país na campanha pelo "sim", espécie de ratificação do seu mandato depois de quase quatro anos no poder e após a suposta tentativa de golpe durante uma rebelião policial no ano passado.
Para Acosta, porém, o presidente terá um resultado pior do que espera.
O governo incluiu na consulta uma proposta para a criação de uma comissão com prerrogativa de punir meios de comunicação que cometam "excessos" na difusão de conteúdos violentos e sexuais.
Com a votação, Correa quer angariar legitimidade popular para dar empurrão final à controversa lei de comunicação proposta pelo governo e hoje parada no Congresso, que contempla a criação da comissão reguladora.
O presidente, afeito a discursos inflamados e frases de efeito, mantém tensa relação com a mídia, que intensificou os ataques à cobertura do referendo.
A consulta também propõe proibir diretores, donos e principais acionistas de meios de comunicação de manterem negócios em quaisquer outros setores da economia.

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