quinta-feira, 14 de abril de 2011

Uruguai pretende julgar 50 por ditadura

Revogação da anistia contra militares acusados de crimes nos anos 70 e 80 foi aprovada anteontem pelo Senado

Câmara ainda precisa votar proposta antes da sanção pelo presidente Mujica, ele próprio ex-ativista que foi preso

LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES

Se confirmada a invalidação de sua Lei da Anistia pelo Congresso, o Uruguai espera retomar pelo menos 50 ações judiciais contra militares acusados de crimes contra militantes de esquerda durante a ditadura (1973-85).
Por causa da vigência da lei, cuja aplicação foi anulada na noite de anteontem pelo Senado, esses processos ficaram travados na Justiça.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara.
Segundo a organização uruguaia Serviço Paz e Justiça, responsável pela estimativa e por acompanhar as ações na área de direitos humanos, assim que o Congresso do país terminar de analisar a lei, será necessário realizar um novo levantamento sobre os crimes do período.
Mesmo com uma lei que travava o julgamento da maior parte dos crimes da ditadura, o Uruguai conseguiu condenar à prisão dois ex-ditadores -Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry- por violar os direitos humanos.
Além deles, outros 14 casos foram julgados pela Justiça, com a anuência da Suprema Corte do país, sem que a contestada lei fosse levada em consideração.
Como o entendimento da Suprema Corte não era para todos os casos, a Frente Ampla, coalizão do governo de José Pepe Mujica, apresentou no ano passado a norma interpretativa votada anteontem pelo Senado. Ela invalidou três artigos da lei.

POLÊMICA
Esses artigos consideravam prescritos os crimes ocorridos no período e afirmavam que a vontade estatal de julgar esses crimes 'havia acabado'.
De acordo com a votação dos senadores, a lei continua a existir, mas com esses três artigos nulos. Após apertada votação (16 dos 31 parlamentares seguiram o governo), o assunto será discutido no início de maio pelos deputados uruguaios.
Lá, onde o projeto começou a tramitar no ano passado, os partidários de Mujica são maioria. Ontem, o presidente -ele mesmo um ex-guerrilheiro que passou anos preso na ditadura- adiantou que não vetará a norma quando ela chegar em sua mesa para sanção.
A invalidação da lei causou polêmica no país. Em duas ocasiões (1989 e 2009), a população uruguaia rejeitou em plebiscito alterá-la.
Durante os anos de 1985 e 2005, quando o país foi governado pelos partidos Nacional e Colorado, não foi aceita nenhuma ação contra os militares.
Mas o cenário mudou após a eleição do primeiro presidente de esquerda, Tabaré Vásquez, em 2005. Ele e a Frente Ampla incentivaram os primeiros juízos.
O número total de mortos e desaparecidos durante os 12 anos de ditadura no Uruguai é incerto: segundo entidades de direitos humanos, são entre 200 e 295 vítimas. Não há um número de militares envolvidos em crimes durante o período.
Publicado na Folha de São Paulo em 14/11/2011

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