quarta-feira, 27 de abril de 2011

Indexação

ANTONIO DELFIM NETTO


Desde a Constituição de 1988, em que -gostem ou não alguns fundamentalistas- a sociedade brasileira revelou suas preferências sobre a forma com que desejava organizar-se, o Brasil tem feito imenso progresso civilizatório. Ele não só se deve a eventuais virtudes pessoais de seus governantes mas também, e de forma decisiva, ao aperfeiçoamento de nossas instituições.
Temos uma nova presidente, Dilma Rousseff, tecnocrata moderna, gestora sofisticada, pragmática e com sensibilidade social, definição que, para alguns, pode soar como oxímoro. Ela tem que lidar com: 1º) As naturais dificuldades políticas que existem em todo Estado de Direito republicano e democrático e 2º) os condicionantes físicos (internos e externos) e humanos que limitam a continuação de um projeto de desenvolvimento com inclusão social de longo prazo que parece muito conveniente para o país.
A verdade é que o Brasil livrou-se rapidamente da crise mundial de 2007-2009 e terminou 2010 em condições econômicas e financeiras razoáveis e progressos sociais visíveis, dentre os quais o "sentimento" de que aumentou a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.
Após as trapalhadas financeiras do mundo desenvolvido, é difícil deixar de reconhecer que, a despeito de alguns pecados veniais, nossa situação fiscal não tem a dramaticidade que querem atribuir-lhe alguns analistas engajados.
Temos, sim, graves problemas a ser enfrentados: a desestabilização das expectativas inflacionárias, resultado de pressões internas e das altas dos preços internacionais das commodities; a teratológica taxa de juro real, produto dos antigos equívocos no financiamento da dívida interna; a supervalorização do real, consequência da própria desvalorização do dólar que estimula a especulação nos mercados de commodities.
Isso sem falar no longo prazo (infraestrutura, previdência, gestão etc.) e na "praga" da indexação monetária legal, que está na hora de acabar.
O ponto importante e para o qual a presidente tem chamado atenção é que a melhor contribuição que o governo pode dar para ajudar a resolver essas questões é cumprir a proposta de reduzir a taxa de crescimento das despesas de custeio e melhorar a qualidade da gestão pública. Se tal programa for cumprido, dará apoio não desprezível à política monetária.
Vai doer executá-lo, mas ele é necessário e devemos apoiá-lo. Talvez a medida mais eficiente para combater a inflação seja complementar o esforço fiscal com a eliminação do resíduo de indexação que sobrou do Plano Real. Isso exige um duro trabalho de convencimento da sociedade para dar conforto ao Congresso na sua aprovação.


ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras na Folha de São Paulo

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